Nova lei de proteção de dados no Brasil ( LGPD)

[PamCotton]

Olá Comunidade,

O Brasil tem uma nova lei de proteção de dados, Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) foi aprovada recentemente e já esta em vigor. 

A LGPD aplica-se a todos os setores da economia e tem aplicação extraterritorial. Em outras palavras, qualquer organização que coletar ou tratar dados pessoais sujeitos à LGPD não precisaria ter presença física no Brasil para que a lei fosse aplicada. Além disso, a aplicabilidade da LGPD não se limita ao porte de empresas e organizações. Há três aspectos principais à aplicação da lei. A LGPD aplica-se a qualquer pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que:

• trata dados pessoais no Brasil;
• trata dados pessoais que foram coletados no Brasil; ou
• trata dados pessoais para oferecer ou fornecer produtos ou serviços no Brasil.

Embora haja expectativas quanto à aplicabilidade da LGPD, a lei se aplicará à maioria das organizações que trata, vende e/ou divulga produtos ou serviços no Brasil. 

Com isso em mente a HubSpot criou um página específicada sobre esse assunto onde explicamos  um pouco mais sobre : 

• LGPD no BR 

E vocês, o que acharam sobre essa nova lei? Já esta colocando em prática na sua empresa? 

**Isenção de responsabilidade: este site não é um resumo completo da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) nem um conselho jurídico para sua organização cumpri-la. Ele apenas apresenta informações básicas para ajudar você a entender melhor a LGPD e como ela pode se aplicar à sua organização. Estas informações jurídicas não são equivalentes a conselhos jurídicos, em que um advogado aplica a lei às suas circunstâncias específicas. Portanto, você deve consultar um advogado caso queira um conselho sobre a sua interpretação destas informações ou sobre a precisão delas. Não é recomendável que você confie nesta página como um conselho jurídico nem como um endosso de quaisquer entendimentos jurídicos. Embora a LGPD tenha influências do GDPR, as organizações que já cumprem o GDPR não necessariamente estão de acordo com a LGPD. Além disso, a aplicação e as regulamentação da LGPD ainda não foram finalizadas; portanto, a HubSpot continuará monitorando a evolução tanto da LGPD quanto de suas regulamentações. A HubSpot continuará atualizando esta página conforme o necessário.